Legal
Ao acessar ou utilizar a plataforma Draftly, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato: contato@draftly.law.
A Draftly Tecnologia Ltda. ("Draftly", "nós") é uma empresa brasileira de tecnologia jurídica que desenvolve agentes de inteligência artificial para elaboração, revisão e análise de contratos societários. A plataforma está atualmente em fase de piloto fechado, disponível a um grupo selecionado de usuários.
O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar os serviços. A Draftly poderá atualizar estes Termos periodicamente, comunicando alterações relevantes por e-mail ou aviso no site.
A Draftly disponibiliza, mediante acesso controlado, as seguintes funcionalidades:
Os serviços são prestados como ferramenta de apoio ao trabalho jurídico e não substituem o julgamento profissional do advogado responsável.
Fase atual: A plataforma opera em piloto fechado. O acesso é concedido por convite e pode ser encerrado ou modificado a qualquer tempo, sem ônus para o usuário. Funcionalidades, limites de uso e condições comerciais definitivas serão comunicados antes do lançamento geral.
Durante o piloto, o uso é gratuito. A Draftly poderá coletar feedbacks e métricas de uso para aprimoramento do produto, sempre em conformidade com a Política de Privacidade.
O acesso à plataforma exige cadastro prévio com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado da sua conta, notifique imediatamente contato@draftly.law.
A Draftly reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio nos casos de uso abusivo ou ilícito.
Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à prática jurídica. São expressamente vedados:
Os documentos e informações enviados à plataforma para processamento permanecem de titularidade do usuário ou de seus clientes. A Draftly não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo contratual submetido.
Ao submeter documentos, você declara possuir autorização para fazê-lo e responsabiliza-se pelo conteúdo enviado. A Draftly não se responsabiliza por documentos enviados em violação a obrigações de confidencialidade perante terceiros.
A plataforma, seus algoritmos, modelos, design, marca, código-fonte e documentação são de propriedade exclusiva da Draftly e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
O usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma estritamente nos termos aqui previstos.
A Draftly adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados processados. Para detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
Os documentos contratuais enviados para análise são processados em memória e descartados ao término da sessão, não sendo armazenados em nossos servidores.
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidade específica. A Draftly não garante que:
Importante: A Draftly não presta serviços jurídicos. As análises e sugestões geradas pela plataforma têm caráter auxiliar e devem ser revisadas e validadas pelo advogado responsável antes de qualquer uso. A Draftly não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos outputs da plataforma.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Draftly não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, dados ou oportunidade de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
Durante o período de piloto gratuito, a responsabilidade total da Draftly perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo acesso ao serviço, que durante o piloto é zero.
Ambas as partes podem encerrar o acesso à plataforma a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail. A Draftly poderá suspender o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
Com o encerramento, cessam os direitos de acesso do usuário. Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para questões relacionadas a estes Termos:
contato@draftly.law
Draftly Tecnologia Ltda. · São Paulo, SP · Brasil